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Decretos
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Lei publicada em 22 de Julho de 2021 056/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 22 DE JULHO AO DIA 25 DE JULHO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2021 058/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 26 DE JULHO AO DIA 01 DE AGOSTO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2021 063/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 26 DE SETEMBRO AO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 064/2021DECRETA O DIA 04/10 (SEGUNDA-FEIRA) COMO FERIADO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2021 066A/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 068/2021CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL PREPARATIVA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2023 07/2023Dispõe sobre a determinação da paralisação das atividades e serviços públicos prestados pela municipalidade na sede da Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí – PI, no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. providências. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2021 59/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI. |