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Decretos
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 033/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS, CONFORME DECRETO 19.529 DE 14 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 033/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS, CONFORME DECRETO 19.529 DE 14 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 034/2021DETERMINAR FUNCIONAMENTO DE EXPEDIENTE EXCLUSIVAMENTE INTERNO NAS SEXTAS-FEIRAS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2021 037/2021DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DE CARÁTER INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2021 045/2021REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 047/2021DECRETA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO A AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS CLASSIFICADO COMO PANDEMIA, NOS TERMOS DO DECRETO 18.913, DE 30 DE MARÇO DE 2020, DO ESTADO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2021 051/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 24 DE MAIO AO DIA 30 DE MAIO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 052/2021DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELO DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO E CODIFICADO COMO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0), EM TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2021 054/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 21 DE JUNHO AO DIA 27 DE JUNHO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2021 055/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 13 DE JULHO AO DIA 18 DE JULHO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |