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Decretos
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Lei publicada em 16 de Março de 2022 007/2022DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS, CAPITAL DO PIAUÍ, FORA DO ESTADO E NAS DEMAIS CIDADES DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 007/2025NOMEIA O SR. FRANCISCO DE ASSIS LEAL MOURA, INSCRITO NO CPF:857.754.873.-20, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 008/2021REVOGAR/CANCELAR TODOS OS CONTRATOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM PESSOAS FÍSICAS, CELEBRADOS DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2017, 2018, 2019 E 2020. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2022 008/2022CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2023 008/2023DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023, EM ALUSÃO AO DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 008/2025NOMEIA O SR. ERIVALDO DE SOUSA PRIMO, INSCRITO NO CPF:104.297.708-98, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 009/2021REVOGAR/CANCELAR TODOS OS TERMOS DE USO E OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, CONCEDIDOS DURANTE O PERÍODO DE 01/01/2017 À 31/12/2020. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2022 009/2022DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL REFERENTE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE CAMPINAS DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 009/2025NOMEAR JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF:017.542.783-61, E MARIA TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF:697.671.063-91, COMO RESPONSAVEIS NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 010/2021SUSPENDER TODA AS CONCESSÕES DE FÉRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS OU CONTRATADOS PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DESTE DATA. |