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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 016/2025NOMEIA A SRA. LUZIVANIA TEREZA DE SENA, INSCRITA NO CPF:876.558.533-04, PARA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 017/2021INSTITUI O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EM ATIVIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2022 017/2022DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 017/2025NOMEIA A SRA. CLEANE PEREIRA DA SILVA, INSCRITA NO CPF:006.289.471-43, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 018/2025REGULAMENTA OS ART. 94 AO 106 DA LEI MUNICIPAL 592 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2021 019/2021DEFINE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2025 019/2025REGULAMENTA O DISPOSITIVO NO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2021 020/2021DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DESTA DATA DE TODOS OS OCUPANTES DE PRÉDIOS EM ÁREAS PÚBLICAS URBANA COMO: TRAILLER, TENDAS, BARRACAS, TERRENOS, PRÉDIOS E OUTROS, DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 020/2025REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 79, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025 021/2025ESTE DECRETO REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRONICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |