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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 15
Decretos: Publicação em 21 de Junho de 2021
054/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 21 DE JUNHO AO DIA 27 DE JUNHO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 13 de Julho de 2021
055/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 13 DE JULHO AO DIA 18 DE JULHO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 22 de Julho de 2021
056/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 22 DE JULHO AO DIA 25 DE JULHO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 26 de Julho de 2021
058/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 26 DE JULHO AO DIA 01 DE AGOSTO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 26 de Setembro de 2021
063/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 26 DE SETEMBRO AO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.